Presidente da OAB/SP quer solução para superlotação na cadeia de Monte Mor
O presidente da OAB/SP, oficiou na última quinta-feira, 10/1, ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, no sentido de viabilizar uma solução para a superlotação da cadeia pública feminina de Monte Mor, região de Campinas, com capacidade para 12 pessoas e que chegou a comportar 119 detentas, sendo que 40 foram transferidas por determinação do governador do Estado, ontem.
14/1/2008
Lotação
Presidente da OAB/SP quer solução para superlotação na cadeia de Monte Mor
Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP, oficiou na última quinta-feira, 10/1, ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, no sentido de viabilizar uma solução para a superlotação da cadeia pública feminina de Monte Mor, região de Campinas, com capacidade para 12 pessoas e que chegou a comportar 119 detentas, sendo que 40 foram transferidas por determinação do governador do Estado, ontem.
No ofício, D'Urso destaca que "é necessário restabelecer a lotação prevista, redistribuindo as demais presidiárias por todo o Sistema Penitenciário Feminino do Estado, em cumprimento ao que determina a legislação em vigor". Já em 2005, a Justiça havia determinado que a cadeia fosse interdita parcialmente em decorrência de superlotação.
Para o presidente da OAB/SP, a superlotação vem se constituindo no principal entrave da crise do sistema penitenciário nacional, resultando em condições desumanas aos detentos, numa flagrante desobediência à Lei n°. 7.210/84 (clique aqui) e às regras da ONU, que estabelece critérios mínimos de higiene, salubridade e dignidade ao longo do cumprimento da pena. "A situação tende a se agravar ainda mais pela falta da criação de novas vagas no sistema", adverte D'Urso.
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