Decreto 52.515/07
CAASP trabalha para evitar aumento de produtos farmacêuticos
A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP, instituição ligada à OAB/SP, suspendeu temporariamente a compra de produtos farmacêuticos e de higiene pessoal à venda em suas 33 farmácias. A razão foi a entrada em vigor, no dia 1/2/08, do Decreto 52.515/07 (clique aqui), que introduz a substituição tributária na comercialização desse tipo de mercadoria.
O decreto determina o recolhimento do ICMS na fonte em compras feitas de laboratórios e distribuidores farmacêuticos. "Estamos tomando todas as providências para fazer valer a nossa imunidade tributária. Se necessário, agiremos judicialmente", afirma o presidente da CAASP, Sidney Uliris Bortolato Alves.
Conforme estabelecido no Decreto 52.515/07, a aquisição de tais produtos pela CAASP, neste momento, inviabilizaria a imunidade tributária da entidade. "Se aceitássemos essa medida seríamos obrigados a repassar o encargo para o preço dos produtos, encarecendo-os em mais de 6%", explica Bortolato Alves. E avisa: "Em conseqüência disso, nossos estoques estão reduzidos e pode haver falta de alguns itens em nossas farmácias. Mas, com certeza, a questão será solucionada rapidamente. Continuaremos a oferecer medicamentos aos advogados pelo preço de custo, e queremos que esse custo seja o menor possível."
Na farmácia central da CAASP, instalada ao lado da sede da entidade, na capital, foram comercializados 712 mil itens farmacêuticos em 2007. Há ainda outras 32 farmácias da Caixa de Assistência, que funcionam em suas sedes regionais. Em todas elas, os preços são de custo, tanto em relação a medicamentos quanto a produtos de perfumaria.
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