Sem abuso !
Juiz federal critica uso abusivo de escutas telefônicas
O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal do Estado de São Paulo, denunciou a prática de espionagem e o uso abusivo de escutas telefônicas para pressionar juízes e direcionar investigações policiais. Durante depoimento na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, Mazloum afirmou que foi uma das vítimas desse processo.
Segundo o magistrado, a "armação" contra ele resultou em seu afastamento do cargo em 2003. Na época, ele foi considerado suspeito de participação em um esquema de venda de sentenças judiciais investigado pela Operação Anaconda, da PF. Em setembro de 2006, o STF determinou o arquivamento da ação penal contra o juiz.
Legalidade questionada
Mazloum explicou que foi denunciado pelo MPF por haver supostamente ameaçado policiais rodoviários federais que fizeram escutas telefônicas em um processo que envolveria membros do Poder Judiciário, do Congresso Nacional e do Poder Executivo. Por considerar que as escutas eram ilegais, Mazloum decidira pedir uma análise do material colhido pela polícia, pois ele não via nenhum indício de crime que justificasse a interceptação das conversas. Semanas depois de questionar a legalidade das escutas, contou o juiz, foi surpreendido pela denúncia do MP e obrigado a se afastar de suas funções.
O juiz ainda denunciou que, em muitos casos, não há dados que justifiquem a medida, mas o juiz acaba autorizando a escuta por medo da opinião pública. "Tem juiz que não anula o procedimento investigatório com medo das pressões que sofrerá por isso", disse.
Acusações graves
O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba - PMDB/RJ, considerou "muito graves" as denúncias do juiz. "Não podemos permitir que crimes e abusos sejam praticados nas investigações que são feitas por meio de interceptação de ligações", afirmou.
Itagiba lembrou que a operação investigada por Mazloum tentava envolver um membro da mais alta corte do País, o vice-presidente do STF - Ilmar Galvão, a partir de escutas ilegais de terceiros. "Os procedimentos de investigação devem ser sempre legais, os fins não justificam os meios", disse o deputado.
A denúncia contra Mazloum fazia parte de um pacote de acusações contra integrantes do Poder Judiciário, dentro da chamada Operação Anaconda, que teria desmontado um esquema de venda de sentenças judiciais. "A Operação Anaconda é a maior fraude que já se engendrou nesse País. Ela não citava nenhuma sentença vendida e eu entrei na operação por suposta ameaça a policiais", explicou Mazloum.
Indício de crime
Para o juiz, as escutas telefônicas estão substituindo a investigação policial, quando, na verdade, deveriam servir de apoio ao processo. "Fui vítima da vulgarização das escutas ilegais", disse o juiz. O deputado Luiz Couto - PT/PB defendeu que a escuta só seja autorizada quando houver indício de atividade criminosa. "Mas hoje o que vemos é o contrário, a pessoa é condenada apenas por ter sido citada em uma escuta", afirmou.
Na visão do juiz Mazloum, a conversa de terceiros, interceptada por escutas telefônicas, é uma forma cruel de se acusar alguém. "Eu fui vítima do crime de exploração de prestígio. Qualquer um pode ser vítima de conversa de terceiros, que na verdade deveriam ser os verdadeiros investigados", considerou. Para ele, a interceptação de conversas de terceiros é uma "boa forma" de se manipular investigações.
Novos depoimentos
De acordo com o deputado Marcelo Itagiba, o próximo passo da CPI será ouvir policiais federais envolvidos com as escutas telefônicas, e integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Esses novos depoimentos ainda não foram marcados.
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