TJ/DF - Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses

Indenização

TJ/DF - Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses

A Segunda Vara Cível do TJ/DF condenou a Golden Cross Assistência Integral Total a cobrir cirurgia cardíaca que requer a implantação de próteses, apesar do contrato excluir esse material de implante. A recusa do Plano de Saúde em arcar com tal despesa resultou na obrigação de indenizar consumidora por danos morais, devido à aflição psicológica e angústia sofrida por ela.

No caso em questão, a Golden Cross se recusou a pagar cirurgia de angioplastia para implantação de dois "stents" - tubos de metal. Em sua defesa, alegou que o plano adquirido pela paciente possui cobertura de cirurgia cardíaca, mas não prevê pagamento para próteses.

Ao analisar a questão, o juiz entendeu que não se pode esperar que o Plano de Saúde autorize a cirurgia, mas exclua os aparelhos necessários à manutenção da vida do paciente. "Prevista a cobertura da cirurgia, os implantes necessários que dão razão ao procedimento também devem estar cobertos", afirma.

Para o magistrado, a paciente deve ser indenizada por danos morais devido ao sofrimento que enfrentou, "em face do silêncio por mais de trinta dias da parte requerida para informar se autorizava ou não a cirurgia", relata. Ele destaca que a angioplastia deveria ter sido feita em caráter de urgência.

Firme nesse entendimento, o juiz determinou que a Golden Cross indenize a consumidora em R$10.000,00 e que autorize a cirurgia, sob pena de pagamento de multa diária de R$1.000,00, em caso de descumprimento.

• Nº do Processo: 2005.01.1.006087-2.

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