Informativo n° 79
As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
JUÍZES DISCORDAM DE PROJETO DE LEI PRÓ-ADVOGADOS
Entidades de magistrados prevêem uma "área de atrito" com a advocacia se for aprovado o projeto de lei 5.762, que criminaliza a violação dos direitos dos advogados. (Clique aqui)
CÂMARA APROVA PENA PARA VIOLAÇÃO DE DIREITO DE ADVOGADO
O plenário aprovou ontem pena de detenção de seis meses a dois anos aos que violarem direito ou prerrogativa de advogado. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da CCJ ao PL 5762/05, segue agora para análise do Senado. (Clique aqui)
ARTIGO: STJ PRECISA DIZER POR QUE REJEITOU LISTA DA OAB
Leia artigo do desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiã e professor de Direito Ambiental da PUC/PR, Vladimir Passos de Freitas. (Clique aqui)
STF APROVA RESOLUÇÃO PARA USO DA SALA DOS ADVOGADOS
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, assinou a Resolução 360, de 13 de maio de 2008, que regulamenta o uso da Sala dos Advogados. (Clique aqui)
COMUNICADO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE DA OAB/SP SOBRE CARTEIRA DO IPESP
Leia comunicado da Comissão de Seguridade da OAB/SP. (Clique aqui)
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