Eleitoral
Direito Eleitoral poderá ser incluído como disciplina em concursos para a magistratura
O ministro destacou que há inovações no processo eleitoral como a informatização e a criação de mecanismos ágeis para coibir práticas infratoras, além de legislação recente. A proposta está em estudos no CNJ, sob a relatoria do conselheiro Jorge Maurique.
Ayres Britto lembrou que as funções eleitorais são desempenhadas por juízes requisitados da Justiça Comum. "O conhecimento irá colaborar de modo efetivo para o aperfeiçoamento das atividades destes profissionais no foro eleitoral", disse.
O ministro considerou outro fator que denota a importância do Direito Eleitoral no cenário jurídico brasileiro. A constituição de diversos cursos de pós-graduação voltados ao específico estudo desse ramo jurídico. Como exemplo, citou o programa de especialização em Direito Constitucional Eleitoral, mantido pela Universidade de Brasília - UnB em convênio com o TSE e com o TRE do DF.
Mesmo assim, segundo o ministro, a importância do tema nem sempre é considerada na realização de concursos públicos para a seleção de juízes em alguns tribunais de justiça. O presidente do TSE justificou também que, no plano doutrinário, há muitas publicações "de alto nível, que muitas vezes, transcendem o mero enfoque dogmático".
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