Caso Bateu Mouche
Segundo Cezar Britto, presidente nacional da OAB, "Caso Bateau Mouche afunda credibilidade do Poder Judiciário"
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou ontem, 29/12, em entrevista que os 20 anos de impunidade dos responsáveis pela tragédia do Bateau Mouche, que será completado na quarta-feira, "afunda a credibilidade do Poder Judiciário e faz naufragar as esperanças daqueles que, um dia, acreditaram ser possível a justa reparação judicial".
Britto considerou lamentável que se tenham passado duas décadas e nenhum dos acusados tenha cumprido pena nos dois processos penais instaurados, "pois o Judiciário aí não cumpre seu papel fundamental na conservação do Estado Democrático de Direito e na tarefa de levar a palavra da justiça àqueles que dela necessitam".
O presidente nacional da OAB lembrou que há tempos a entidade defende a teoria de que casos emblemáticos que atingem a sociedade brasileira - como o do Bateau Mouche, que naufragou matando 55 pessoas que foram assistir do barco à queima de fogos em Copacabana - deveriam receber a atenção especial do Poder Judiciário.
Para ele, se a tese da OAB fosse adotada "evitaria, como acontece agora, a ocorrência de casos não julgados ou que caem em prescrições e que, assim, servem de desânimo ao cidadão brasileiro em sua histórica luta em fazer da Justiça uma atividade-fim do Estado". Britto concluiu salientando que a condução do caso Bateau Mouche pela Justiça acabou sendo um verdadeiro desserviço ao Judiciário brasileiro.
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