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Taxas cartorárias estão com novos valores
Desde o início do mês, os preços dos serviços cartorários estão 14,4% mais caras, por conta de decreto do governador Jaques Wagner, publicado no Diário Oficial do Estado no mês de dezembro, e que aumentou as taxas cobradas pelo Estado. As tabelas com os novos preços estão no site do TJ. Veja clicando aqui.
Segundo explicou o superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - Ipraj, Pedro Vieira, a atualização das taxas estaduais é prática normal e, no caso do Poder Judiciário, as custas cartorárias estavam com os valores congelados desde março de 2006.
Outros atos, a exemplo de reconhecimento de firma, autenticação de fotocópias e emissão de guias de sepultamento, estavam há 12 anos sem reajustes. O percentual de aumento teve como base o IPCA, apurado pelo IBGE, como estabelece o artigo 88 da Lei Estadual 9.837, de 19 de dezembro de 2005.
O Ipraj já está encaminhando aos cartórios as novas tabelas, para que sejam afixadas em local visível ao público.
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