"Pensando o Direito"
Ministério da Justiça promove pesquisa sobre temas jurídicos
A Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL lança esta semana uma nova convocação do "Pensando o Direito". Com o apoio do Pnud - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento o projeto busca consolidar parcerias com universidades e centros de pesquisa. O Ministério da Justiça quer desenvolver estudos em temas jurídicos que estão em debate na sociedade, com a finalidade de qualificar e subsidiar o trabalho da Secretaria.
Este ano a SAL escolheu 10 áreas temáticas : Avaliação das reformas do processo penal (leis 11.689/2008 - clique aqui e 11.719/02 - clique aqui); Avaliação da lei de falências (11.101/2005 - clique aqui); Agências reguladoras e direito do consumidor; Concessão de crédito e a proteção do consumidor; O papel da vítima no processo penal; Medidas assecuratórias no processo penal; Análise das justificativas para a produção de normas penais; Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído ao adolescente; Conferências nacionais, participação social e processo legislativo; e Juntas Comerciais.
Podem participar faculdades, universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras de apoio e de amparo à pesquisa e entidades não governamentais. As propostas serão recebidas até o dia 13/3.
Os selecionados contarão com um financiamento de até R$ 80 mil.
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O texto completo da Convocação 01/2009 encontra-se disponível no site da secretaria : clique aqui.
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