Resultado do sorteio de obra
Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador da obra "Crime Tributário" (IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. - 256 p.), de autoria de Carlos Henrique Abrão, que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio aos migalheiros.
Sobre a obra :
"Crime Tributário" é um trabalho didático que entrelaça conceitos de Direito Tributário com Direito Penal, apresentando farto quadro de discussão e a melhor interpretação da Lei nº 8.137/90. Traz ainda jurisprudência atualizada e de substancial relevo para o perfeito discernimento de estudantes, advogados, profissionais e demais operadores do Direito.
O livro traz uma série de procedimentos e interpretações de atividades corriqueiras das empresas, o que certamente despertará atenção do público interessado em uma definição segura das condutas criminosas. O estudo da norma penal tributária se faz concomitante aos diplomas federal, estadual e municipal, além do posicionamento da Receita Federal ao editar a Portaria nº 326/05, e as diretrizes que captam a lógica da conduta do Ministério Público.
O autor discute o tema à luz do campo constitucional, administrativo e tributário. Debate o contencioso administrativo e a abrangência da decisão proferida neste âmbito. Também apresenta posições doutrinárias a respeito de temas pertinentes e atuais que envolvem a matéria, como apresentação de defesa prévia pelo contribuinte, efeitos do parcelamento em relação à ação penal, com a suspensão da prescrição, além da legislação que permite, satisfeita a obrigação, a extinção da ação penal, ainda que feita coisa julgada. Por fim, o autor cita o Refis e seus possíveis reflexos em termos do delito fiscal.
Sobre o autor :
Carlos Henrique Abrão é doutor em Direito pela USP, especialização em Paris. Membro do IBDT. Juiz de Direito Titular em São Paulo.
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Adriano Lacombe Abbud, advogado da Cyrela Brazil Realty, em São Paulo/SP