Pesquisa do CNJ revela dados sobre o Judiciário brasileiro

Nota Pública

Pesquisa do CNJ revela dados sobre o Judiciário brasileiro

Os dados sobre o Judiciário reunidos na pesquisa Justiça em números, divulgada ontem, dia 19/2, pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes estão disponíveis no link "Justiça em Números" na página de abertura do portal do CNJ (clique aqui), inclusive com dados dos Estados.

O estudo, relativo aos dados apurados em 2007, revela que, naquele ano, existiam 67,7 milhões de processos em tramitação na Justiça Brasileira. A maior parte deles, 54,8 milhões (80%) estava concentrada na Justiça Estadual, que apresentou taxa de congestionamento de 74%. O indicador mostra que, por exemplo, de cada 100 processos em tramitação (novos ou antigos), 74 não foram julgados no ano em análise da pesquisa.

As informações do projeto Justiça em Números apresentam um panorama global da Justiça. Entre outras informações, a pesquisa traz dados sobre processos distribuídos e processos julgados, número de cargos de juízes ocupados e ainda o número de habitantes atendidos por juiz. Os dados se referem ao ano de 2007 e mostram números da Justiça Federal, do Trabalho e Estadual. Esta é a 5ª edição do Justiça em Números, divulgada anualmente pelo CNJ desde 2005.

De acordo com o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, setor responsável pela consolidação das informações, a pesquisa permite a avaliação dos tribunais em relação à quantidade de processos, questão financeira e o acesso à Justiça. Avalia ainda o perfil de cada região e Estado, com base nas informações sobre população e economia.

O objetivo do CNJ é que os dados sirvam como referência para a criação de uma cultura de planejamento e gestão estratégica. As primeiras edições da pesquisa foram realizadas nos anos de 2003 e 2004. Porém, à essa época não havia a obrigatoriedade de que os tribunais enviassem as informações. Somente em 2006, com a publicação da Resolução nº 15, do Conselho, os Tribunais foram obrigados a fornecer esses números.

Outra finalidade do Justiça em Números é fornecer bases para construção de políticas de gestão e possibilitar a avaliação da necessidade de criação de cargos e funções. O estudo também enumera relação de despesas com pessoal, recolhimentos e receitas, informática, taxa de congestionamento e carga de trabalho dos juízes. Os números são encaminhados semestralmente pelos magistrados.

Os números do Judiciário em 2007

Justiça Estadual

• Recebeu 17,5 milhões de processos no ano, que se somaram aos 37 milhões já existentes. No total, eram 54 milhões (54..890.782);
• Houve o julgamento de 14 milhões de casos. Os demais 40,8 milhões representam a taxa geral de congestionamento que foi de 74%.
• Os tribunais que apresentaram as maiores taxas de congestionamento foram Pernambuco, com 87,2%, e Maranhão, com 86,9%.
• Em contrapartida, as menores taxas de congestionamento foram encontradas no Distrito Federal, com 44,5%, e em Rondônia, com 32,3%.
• No primeiro grau, por onde ingressam os processos, essa taxa era maior, alcançando o percentual de 80,5%. Os magistrados dessa Justiça tinham, em média, 5 mil processos para julgar.
• Nos Juizados Especiais, a carga de trabalho de cada juiz correspondia a cerca de 9 mil processos. Já no primeiro grau, onde está o maior número dos casos, estavam concentrados 5.102 processos por magistrado.
• Média de juízes estaduais por habitante: havia uma proporção de seis magistrados para cada 100 mil habitantes. Em Estados como Pará, Alagoas, Maranhão e Bahia, essa proporção diminui para quatro. Já no Espírito Santo, esse número era de 13 juízes, e no Distrito Federal e Amapá, de 12 para cada 100 mil habitantes. Analisando o conjunto total dessa justiça, percebe-se que havia 11.118 magistrados para analisar os novos 17,5 milhões de casos novos, além dos antigos.

Justiça Federal

• Recebeu cerca de 2,7 milhões de processos no ano de 2007.
• 1.447 magistrados foram responsáveis pelo julgamento de 2,6 milhões de processos. Ao todo, a Justiça Federal tinha um total de 6.180.099 milhões de processos em tramitação naquele ano.
• Quanto ao número de habitantes, contava com cerca de 0,8 juiz para cada 100 mil cidadãos.
• A taxa de congestionamento na Justiça Federal foi de 58,1%.

Justiça do Trabalho

• A quantidade de processos era de 6,6 milhões. Foram julgados mais de 3,5 milhões de processos, que correspondem, percentualmente, a 53,3% do total que estavam em tramitação em 2007. Ao todo, a Justiça do Trabalho tinha 6.651.049 processos em tramitação naquele ano.
• A taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho ficou em 46,7%. Isso significa que, de cada 100 processos que estavam em tramitação, aproximadamente 53 conseguiram ser julgados.
• Em relação à quantidade de processos, a carga de trabalho por magistrado das Varas do Trabalho é 19% maior que a dos Tribunais Regionais do Trabalho, em média – iguais a 2.228 e 1.872 processos por magistrado, respectivamente.
• Sobre o atendimento à população, a Justiça do Trabalho conta com quase dois (1,7) magistrados para atender 100 mil habitantes. Contudo, há variações nesses números, pois em Estados como Maranhão e Ceará há, respectivamente, 0,8 e 0,7 juiz por cem mil habitantes.
• Com relação aos novos processos, os magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro grau receberam em média 1.407 casos novos e os de segundo 1.141. Na Justiça de primeiro grau de São Paulo esse número correspondeu a 1.966 novos processos por magistrados. No segundo grau, o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT 15) foi o que mais recebeu casos novos por magistrados com um total de 2.172 processos.

Justiça Aberta

• Além do Justiça em Números, o CNJ possui outro programa que coleta informações do Judiciário - o Justiça Aberta, que apura os números da movimentação da Justiça Estadual de primeiro grau e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Esse sistema busca dados referentes a processos no acervo, distribuídos, sentenças, além de quantitativo de pessoal (funcionários concursados, terceirizados, requisitados e outros).
• Justiça em Números é um estudo amplo, que compreende as Justiças Federal, Trabalhista e Estadual, além de informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com dados sobre o 1º e 2º graus, Turmas Recursais e Juizados Especiais.

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