Custas processuais
Dívida faz Justiça penhorar imóvel do ex-ministro José Dirceu
A Folha de S.Paulo publicou matéria sobre a determinação do TJ/SP de que fosse penhorado um imóvel do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu por causa de uma dívida judicial. Segundo a matéria, como perdeu a ação, o petista deve arcar com honorários de perito que atuou para apurar a denúncia - valor é de cerca de R$ 120 mil.
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Confira abaixo a matéria na íntegra.
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Dívida faz Justiça penhorar imóvel de Dirceu
Ex-ministro foi condenado a pagar custas processuais de ação que moveu contra governo Quércia; advogado diz que vai recorrer
Como perdeu ação, petista deve arcar com honorários de perito que atuou para apurar a denúncia -valor é de cerca de R$ 120 mil
O TJ/SP determinou a penhora de imóvel do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu por causa de uma dívida judicial. Dirceu foi condenado, em segunda instância, a pagar custas processuais de ação popular que moveu - e perdeu - contra o governo Quércia (1987-1990).
Com o fim da ação, o ex-ministro da Casa Civil foi condenado a arcar com os honorários de um perito contratado no caso. Em valores atualizados, Dirceu deve cerca de R$ 120 mil ao perito. O advogado do ex-ministro rejeita esse valor.
O perito em questão foi um dos elementos usados pela Justiça para apurar a denúncia de Dirceu, então deputado estadual. Ele questionava judicialmente uma compra de caminhões pelo governo do Estado.
A compra foi feita sem licitação em 1989, pelo então secretário da Segurança Pública, Luiz Antônio Fleury Filho. Ao final do processo, a Justiça concluiu que a compra foi feita "dentro da legalidade" e eximiu o Estado. A ação foi arquivada. Sobraram para o reclamante Dirceu os gastos do processo.
Procurado pela reportagem, o advogado Luiz Carlos Bueno de Aguiar, que defende o ex-ministro da Casa Civil, afirmou que vai recorrer.
Para ele, "é inaceitável que a única casa de Dirceu seja penhorada". O advogado defenderá ainda que a dívida "já prescreveu".
A penhora do imóvel, localizado em Vinhedo (SP), foi decidida por unanimidade em júri em 1º de dezembro, mas ainda não foi publicada no "Diário Oficial". O relator foi o desembargador Oliveira Santos.
O escritório que defende o perito a quem Dirceu deve os honorários afirma que vai pedir que o imóvel vá a leilão "o mais rapidamente possível".
"Não podemos comentar processos em andamento, mas nesse caso está claro que o ex-ministro não quer pagar o que deve. E deve, aliás, a um profissional que nada tem a ver com seus interesses políticos, sejam os do passado, sejam os atuais", declarou o advogado Kiomori André Mori, 36.
À época da ação de Dirceu contra o governo de São Paulo, os honorários do perito foram estipulados em 144,3 salários mínimos (em valores de 1990). Com a atualização desses valores, o montante chega a cerca de R$ 120 mil.
Roubo
A propriedade penhorada de Dirceu está localizada em um condomínio de alto padrão.
O objeto de penhor, aliás, foi assaltado em novembro de 2005, quando uma dupla criminosa arrombou o imóvel.
Segundo o boletim de ocorrência lavrado na delegacia de Vinhedo, foram furtadas "uma TV de plasma de grande porte", "charutos importados" e "guloseimas finas". Também houve leve depredação: os criminosos beberam uísque importado e fumaram charutos do ex-ministro em seu próprio quarto.
Não havia pessoas na casa no momento do crime. Nem bandidos nem objetos foram jamais encontrados.
A segurança do condomínio disse à polícia só ter notado o arrombamento na manhã seguinte ao crime.
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Fonte : Folha de S.Paulo - 28/2/2009
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