Ponto extra
Anatel volta a adiar decisão sobre ponto extra de TV paga
O órgão regulador suspendeu a eficácia dos artigos 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que proíbem a cobrança do ponto adicional. O adiamento começou a ser contado no dia 28/2.
A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Diretor do órgão regulador e publicada hoje no Diário Oficial da União. Desde meados do ano passado, a Anatel vem discutindo o assunto, mas ainda não definiu se as empresas de TV por assinatura têm ou não o direito de efetuar a cobrança do ponto extra pelo serviço.
No começo deste mês, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse ter nomeado um grupo de engenheiros da agência para fazer um levantamento dos custos do ponto extra da TV por assinatura para as empresas. Na ocasião, ele informou que o grupo teria 15 dias para concluir o trabalho, o qual subsidiará o Conselho Diretor da Anatel na decisão de permitir ou não que as empresas continuem a cobrar pelo ponto extra.
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Confira abaixo a publicação no diário oficial.
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7/6/08 - Anatel suspende artigos da Resolução que estabelece o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura - clique aqui.
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6/12/07 - Regulamento dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura - clique aqui.
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