Verba indenizatória
Na mesma onda da Câmara, Senado decide dar total transparência aos gastos dos senadores a partir de abril
A partir de abril, o Senado começará a divulgar na Internet os gastos feitos pelos senadores com recursos da verba indenizatória, publicando também o CNPJ dos recibos por eles apresentados para justificar as despesas. A informação foi prestada pelo presidente da Casa, José Sarney, logo depois de reunião com a Comissão Diretora da instituição.
"Desde a reunião passada, nós tínhamos decidido dar publicidade a essa verba, da mesma forma que a Câmara fez, seguindo o mesmo ato a que a Câmara procedeu. Nós vamos dar total transparência ao problema da verba indenizatória. Tomamos também uma decisão importante sobre a informatização do processo legislativo".
Sarney se referia a documento assinado por ele e por integrantes da Mesa unificando a informatização do processo legislativo, o que significará institucionalizar uma gestão única para a produção e transmissão de documentos entre os três Poderes da União. Em sua opinião, o resultado disso será uma significativa economia de tempo, assim como a ampliação da transparência e maior precisão nas informações institucionais.
Mas na entrevista concedida à saída do seu gabinete, o assunto predominante foram os gastos do Senado. Indagado mais de uma vez se a divulgação da prestação de contas dos senadores pela Internet incluirá o CNPJ das empresas que lhes prestam serviços, Sarney respondeu:
"Exatamente. Nós colocaremos todas as informações que forem necessárias à maior transparência sobre isso, a partir deste mês de abril".
O senhor acha que, com essa decisão, rebate a crítica de que o Senado, com 81 senadores, tem um orçamento maior do que o da Câmara, que tem 513 deputados?
Eu não posso responder a isso, porque assumi a Presidência agora e esse orçamento vem de muitos e muitos anos, desde que o Senado foi instalado, há 180 anos. Eu não posso saber qual foi o crescimento que o orçamento teve. O que posso dizer é que, no ano passado, o Senado diminuiu a sua participação em relação ao total do orçamento da República.
Presidente, também há críticas em relação à falta de transparência dos dados. Por que faltava essa transparência mais detalhada ao Senado?
Nós já fizemos duas reuniões da Mesa diretora. A Mesa quase que não se reunia nesta Casa. Já tomamos muitas decisões importantes aqui, e hoje tomamos mais essas decisões que acabo de anunciar.
Mas o senhor não entende que faltava pelo menos até o momento transparência nos gastos do Senado?
Olha, eu não posso censurar os que me antecederam. A responsabilidade passa a ser agora minha, como presidente da Casa. Eu já tenho dito isso, eu não tenho futuro, eu tenho passado. E vou zelar, de qualquer maneira, para tomar todas as decisões que forem necessárias. Os senhores assistiram esta semana às decisões que eu já tomei. E vou continuar tomando.
Questionado sobre a ideia pessoal de acabar com a verba indenizatória, Sarney disse que é possível encontrar uma maneira para se fazer isso, mas depende de uma ação conjunta das duas Casas do Parlamento. Em sua opinião, isso teria que resultar de uma articulação política.
E pode ser feita essa articulação? O senhor deu orientação às lideranças ou vai conversar com Michel Temer [presidente da Câmara] nesse sentido?
Nós ainda não entramos em detalhes. É justamente o meu ponto de vista, mas não conheço ainda o ponto de vista dos demais componentes da Casa.
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