Ação Especializada
Defensoria Pública cria coordenadoria de Direitos Humanos
O Defensor Público-Geral de MT, Djalma Sabo Mendes Júnior, considerando a necessidade de estender a atuação da Defensoria a grupos vulneráveis e vítimas de violações aos Direitos Humanos, criou a Coordenadoria dos Direitos Humanos.
A portaria, assinada pelo Defensor Público-Geral, foi publicada no Diário Oficial do Estado ontem, 12/3.
Entre as atribuições da nova Coordenadoria estão o recebimento de denúncias de violação aos Direitos Humanos, orientando os grupos vulneráveis e prestando assistência jurídica e administrativa, integral e gratuita; propositura de ação popular em favor de qualquer cidadão de poucos recursos econômicos; e inspeção de todo e qualquer lugar onde haja notícia de violação desses Direitos.
A representação junto às Corregedorias das Polícias Civil e Militar dos agentes desses órgãos envolvidos em casos de violação de Direitos Humanos; e a realização de seminários, cursos e encontros com temas voltados aos Direitos Humanos também são pertinentes à Coordenadoria, que será conduzida pelo Procurador da Defensoria Pública Roberto Tadeu Vaz Curvo.
Os grupos focados nesses atendimentos são mulheres vítimas de violência física ou moral, crianças e adolescentes, quilombolas, indígenas, homossexuais, idosos, encarcerados, trabalhadores sem terras ou em regime de escravidão e vítimas de violência policial.
Atendimento
A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos. Em Mato Grosso atuam hoje um total de 117 Defensores Públicos, distribuídos em 67 Comarcas.
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