Presidente da OAB/SP propõe troca de precatórios por tributos

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Presidente da OAB/SP propõe troca de precatórios por tributos

Durante o evento do NAT - "Núcleo de Altos Temas", promovido no Secovi, realizado ontem, 6/4, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, indagou ao palestrante, o deputado federal e ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, se ele considerava viável que o credor de precatórios possa saldar seus débitos com o Poder Público, utilizando-se desses créditos para pagar todo tipo de tributo devido pelo cidadão.

Palocci considerou a proposta viável e quis saber a posição do presidente da OAB SP sobre a PEC-12, aprovada pelo Senado na semana passada, que limita o pagamento dos precatórios a um percentual da receita corrente líquida do Executivo. Dessa forma, Estados e Distrito Federal teriam de reservar entre 0,6% e 2% da receita para pagar precatórios e os municípios, entre 0,6% e 2,0%.

"A PEC-12 vem sofrendo resistência por conta do desespero do credor, que tem sentença transitada em julgado, busca receber seu crédito e não consegue. Essa demora é um prejuízo para o cidadão, além de levar muitos a liquidar seus créditos por valores irrisórios, movidos por desespero", ressaltou D'Urso.

O Estado de SP deve R$ 16 bilhões em precatórios, sendo R$ 12 bilhões em débitos de natureza alimentar, sendo que a fila de pagamentos parou em 1998.

 

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