TJ/MS - Começa hoje a consulta pública de escrituras

Banco de dados

TJ/MS - Começa hoje a consulta pública de escrituras

Começa hoje, 11/5, o funcionamento da consulta pública de escrituras por meio do Portal do TJ/MS. Os trabalhos tiveram início no ano passado, com a disponibilização do Sistema de Gerenciamento de Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário, Testamento e Averbação – SGE, num primeiro momento, para que todas as serventias do MS cadastrassem as informações. Hoje, estes registros formam o banco de dados por meio do qual o cidadão poderá buscar, de forma rápida e prática, as informações de que necessita.

A criação do sistema partiu da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/MS, para atender à Resolução nº 35 do CNJ, cujo teor orientou que os Tribunais de Justiça criassem centrais de bancos de dados das escrituras permitidas pela lei nº 11.441 de 2007 (clique aqui).

No entanto, o Tribunal foi além das determinações do CNJ e criou também a consulta para testamentos e averbações, atendendo a um próprio pedido da Anoreg-MS - Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul - para instituir uma central de testamentos.

Conforme os dados dos atos praticados e cadastrados no SGE, relativos ao dia 7 de maio de 2009, existem 844 divórcios, 2.341 inventários, 582 separações, 1.413 testamentos, 137 testamentos cerrados, 108 revogações de testamento, 10 reestabelecimentos de sociedade conjugal e 92 averbações.

De acordo com o Diretor da Secretaria da Corregedoria, Ary da Cruz Vieira, neste momento, a etapa de cadastramento de informações está 100% concluída, ou seja, todas as serventias extrajudiciais do Estado disponibilizaram suas informações. Todavia, o sistema é constantemente alimentado com as novas escrituras e documentos que vão sendo lavrados.

Toda a criação, desenvolvimento e manutenção técnica do sistema é de responsabilidade da equipe do Departamento de Sistema Administrativo do próprio TJ.

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