Inspeção
TJ/PI - Relatório do CNJ enfatiza pontos positivos do Setor de Precatórios
O relatório do CNJ, sobre a inspeção realizada no Judiciário do Piauí, mostra os pontos positivos do setor de precatórios do TJ do Estado. De acordo com o que foi apurado pela equipe do CNJ, destacam-se:
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Divulgação da lista de precatórios no site do TJ, indicando os valores devidos a cada credor, sendo que os valores só são atualizados na data do pagamento, uma vez que em 2009 estão sendo realizados pagamentos dos anos de 2001/2002/2003, considerando-se os parcelamentos;
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Retenção do imposto de renda, da contribuição previdenciária;
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Depósito identificado na conta da parte desde 2006;
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Sugestão de repasse do valor destinado aos precatórios feitos nos moldes do TRT, ou seja, através de mandado de transferência bancária para solucionar o problema do constante atraso do repasse.
Para o chefe da assessoria jurídica do TJ, Cláudio Rego, as observações do Conselho realçam o esforço que vem sendo feito, por toda a equipe, para tornar o setor de precatórios ainda mais eficaz.
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