MP Editora
Não se assuste se na primeira hora do dia 25 descer pela sua chaminé um adorável Papai Noel com o crachá Migalhas. É que com o soar dos primeiros sinos natalinos, Migalhas, imediatamente, lembrou de seus leitores e organizou um mutirão junto com renomadas editoras para distribuir neste Natal centenas de prêmios entre os migalheiros.
Para presentear nossos leitores a MP Editora ofereceu gentilmente para a promoção “Natal Migalhas 2004” 12 obras.
Serão sorteados:
-
5 exemplares Revista de Direito Tributário da APET - 3ª edição
-
2 exemplares do livro Imunidade Tributária
-
5 exemplares do livro Coisa Julgada
Revista de Direito Tributário da APET - 3ª edição
Adriana Stamato de Figueiredo; Andrea Nogueira Neves; Fabiana Ulson Zappa; Fabio Luis Florentino; Guilherme Cezaroti; Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro; Ives Gandra da Silva Martins; José eduardo Soares de Melo; Paulo César Conrado; Regina Helena Costa; Thiago Buschinelli Sorrentino.
Coordenada por: Marcelo Magalhães Peixoto
Imunidade Tributária
"O objetivo da imunidade é a preservação de valores considerados como de superior interesse nacional, tais como a manutenção das entidades federadas, o exercício das atividades religiosas, da democracia, das instituições educacionais, assistenciais e de filantropia, o acesso às informações, a exportação de produtos, mercadorias e serviços, etc". José Eduardo Soares de Melo
Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto; Cristiano Carvalho
Coisa Julgada
O presente estudo de Fabricio dos Reis Brandão enfrenta um dos temas mais atuais e palpitantes do Direito Constitucional em matéria de processo: a formação de uma coisa julgada em sentido contrário a norma ou princípio da Constituição. É por demais consagrado o papel da coisa julgada como instrumento valioso na preservação da segurança jurídica, a qual após esgotamento das vias processuais de amplo debate do litígio em juízo, torna imutável e indiscutível o provimento com que se compôs o conflito jurídico, mesmo que a solução não tenha sido a melhor em face do ordenamento jurídico. Humberto Theodoro Júnior