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Comissão da Câmara aprova criação de dois cargos em comissão no TCU

Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara aprovou a criação de dois cargos em comissão no TCU. Os cargos são de oficial de gabinete e de assistente para provimento no gabinete do auditor, cujo cargo foi criado em 2008.

25/5/2009


Novos cargos

Comissão da Câmara aprova criação de dois cargos em comissão no TCU

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara aprovou a criação de dois cargos em comissão no TCU.

Os cargos são de oficial de gabinete e de assistente para provimento no gabinete do auditor, cujo cargo foi criado em 2008.

A relatora do PL 4570/08, do TCU, deputada Manuela D'Ávila (PcdoB/RS), explicou que, com a edição da lei 11.854/8 (clique aqui), tornou-se necessária a autorização legal para o aumento de cargos. Ela afirmou ainda que a proposição obedece às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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