Tecnologia
Diário da Justiça eletrônico do TJ/PA substitui, a partir de amanhã, 5/8, a publicação impressa do Poder Judiciário
A partir de amanhã, 5/8, o Diário da Justiça será disponibilizado exclusivamente em meio eletrônico, substituindo a forma impressa anterior que, em consequência, deixa de circular. Passa, assim, a ser operacionalizada a decisão constante da Resolução n° 14, aprovada pelos desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em sessão realizada no dia 1º de julho passado.
Para assegurar a ampla publicidade à mudança de tecnologia na publicação do órgão oficial do Poder Judiciário, em face da relevância das edições para magistrados, serventuário da justiça e operadores do Direito, a Resolução que a determinou foi republicada durante todo o mês de julho, no Diário da Justiça impresso. Os interessados em verificar a publicação oficial pode acessar, gratuitamente, os endereços eletrônicos (clique aqui) ou (clique aqui).
A evolução tecnológica, também inserida na Agenda TJ/PA Sócio Ambiental, lançada recentemente, atende à Recomendação de nº 11 do Conselho Nacional de Justiça, que sugere a adoção de medidas visando a preservação e recuperação do meio ambiente, e resultará em uma economia de cerca de 280 mil reais, além de evitar o consumo de 6.240 folhas de papel jornal por ano. Conforme a Resolução nº 14, a implantação do Diário on line será gradativa por se tratar de ferramenta de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Ainda de acordo com os dispositivos da Resolução nº 14, o TJ/PA corresponde aos objetivos previstos no art. 5º, LXXVIII, da CF/88 (clique aqui), que trata sobre a duração razoável do processo e dos meios que garantam a tramitação processual, observando os princípios da publicidade, eficiência, além da economia dos atos administrativos.
A mudança também tem respaldo na lei 11.419 (clique aqui), de 19 de dezembro de 2006, que autoriza aos Tribunais, no âmbito de sua jurisdição, disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meios eletrônicos, atendidos aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - IPC Brasil.
O Diário da Justiça Eletrônico, que terá assinatura digital, será publicado diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 8h, exceto nos feriados nacionais, estaduais, forenses e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente. Para os casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.
Na fase de implantação do sistema de publicação on line, o Judiciário promoveu o treinamento de disseminadores e pessoal técnico de atendimento, além de recadastramento e treinamento de usuários publicadores. Todas as informações para publicação na edição de amanhã já deverão atender aos novos critérios de envio e divulgação.
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