TJ/BA - Acordo de R$ 77 milhões em precatórios

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TJ/BA - Acordo de R$ 77 milhões em precatórios

A presidente Sílvia Zarif, o governador Jaques Wagner e 31 credores da administração direta do Estado formalizam nesta quarta-feira, às 14h30, no auditório do TJ, o maior acordo já firmado por meio do Núcleo de Conciliação de Precatórios, em um montante de R$ 203 milhões, relativos a 25 processos vencidos até 2007, alguns iniciados na década de 1950. O Estado pagará efetivamente R$ 77 milhões.

Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, que receberão o pagamento com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas – uma em agosto, outra em novembro próximos.

"Eles tiveram prioridade em razão do aspecto social envolvido", afirmou o coordenador do Núcleo, juiz Benedito da Conceição dos Anjos, explicando que algumas dessas pessoas corriam risco de morte por continuar morando em condições precárias nas casas desapropriadas, inicialmente, para a construção do Fórum Criminal. O TJ tem urgência na liberação da área para construção de outro prédio, que abrigará as dez novas varas da Fazenda Pública previstas na LOJ.

Os demais credores – empreiteiras em sua maioria, que cederam lugar na ordem de preferência para favorecer os moradores do Tingui – aceitaram ser pagos com deságios mais altos em parcelas trimestrais, de fevereiro de 2010 até 2014.

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