Crise no RS
Presidente da Assembleia Legislativa do RS aceita pedido para instalar CPI
"Quando existem dúvidas diante de denúncias, dentro da prerrogativa que tem o Poder Legislativo de fiscalizar, o principal instrumento que a Assembleia tem à disposição é a CPI", destacou Pavan. O pedido apresentado pelo PSDB, para que a CPI não fosse instalada, foi indeferido.
A aceitação do pedido para que a CPI seja instalada será publicado no Diário da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, 17/8. E a partir da terça, 18/8, as bancadas têm cinco dias para indicar os nomes dos deputados que irão compor a Comissão. A CPI será composta por dois parlamentares do PT, PMDB, PP e PSDB. E terá um representante do PDT, PTB, DEM e PPS. Após a indicação dos nomes dos parlamentares, haverá prazo de 3 dias que a CPI seja instalada. A CPI funcionará por 120 dias.
Pavan afirma que o Parlamento gaúcho não pode abrir mão da prerrogativa de fiscalizar e do direito que a sociedade tem de saber a verdade. Quanto ao indeferimento do pedido feito pelo PSDB, ressaltou que há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que prevê a possibilidade de instalação de CPI sobre matéria que seja objeto de inquérito policial ou processo judicial. De acordo com o presidente da AL, é fato determinante o pedido de instalação de CPI feito por 39 parlamentares, uma vez que a legislação apenas requer 19 assinaturas.
A Comissão não poderá se reunir no mesmo horário das Comissões Permanentes e das sessões plenárias. Quanto aos pedidos de impeachment da governadora Yeda Crusius, apresentados pelo Psol e pelo Fórum Permanente de Servidores Públicos, e outro solicitando o afastamento do vice-governador Paulo Afonso Feijó, originado pelo PSDB, Pavan afirma que deve haver deliberação a partir da próxima semana.
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