Lançamento da obra "Aspectos dos crimes contra o sistema financeiro no Brasil - Leis nºs 7.492/86 e 9.613/98"

O objetivo dessa obra é conduzir o leitor à análise dogmática do conceito de instituição financeira para fins penais, com a interpretação do artigo 1º da Lei nº 7.492/86 em consonância com seu artigo 25, afastando a idéia de que os crimes nela definidos podem ser praticados por qualquer pessoa. Ao longo da obra, o autor explica que os delitos tipificados na chamada Lei do Colarinho Branco são próprios, e só podem ser cometidos pelos dirigentes das instituições financeiras no exercício de suas atividades.

De outra perspectiva, a obra explora conceitos do crime de "lavagem" de dinheiro tanto no âmbito nacional como no internacional. Analisa o tratamento desse crime em Portugal, na Espanha, na Colômbia e no Brasil. Cita legislações específicas de cada um desses países, traçando um estudo histórico-comparativo das mesmas. Examina, ainda, com propriedade, a quebra do sigilo bancário, nos moldes da Constituição Federal de 1988, da jurisprudência do STJ e do STF e da Lei nº 9.613/98, segundo a qual os crimes contra a ordem tributária somente serão atingidos se praticados por organização criminosa.

Sobre o autor :

Francisco de Assis Betti é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Penal, pela UNB, e doutor em Ciências Penais, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, exerce o cargo de desembargador Federal do TRF. Foi Procurador da República, Juiz Federal Titular das Varas Federais de Petrolina/PE e Juiz de Fora/MG. Foi também Juiz Federal Convocado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Exerceu os cargos de Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, Juiz Federal Titular da 9ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte/MG, Juiz Federal integrante do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

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