Omissão Judicial e Embargos de Declaração

A presente obra reflete, de modo pausado e aprofundado, sobre os parâmetros que devem nortear a conduta dos magistrados no que se refere ao conteúdo do art. 535, II, do CPC - omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Esses parâmetros servem, simultaneamente, como controle para as partes que, inconformadas, utilizam-se dos embargos de declaração para verem sanada a omissão. Para tanto, abordam-se noções gerais e raízes constitucionais dos embargos; omissão e fundamentação da sentença; causa de pedir e defesa (princípio da eventualidade); pedido e cumulação; provas; efeitos devolutivo e translativo; e decisão (motivação e omissão).

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Ganhador:

Manoel Ferreira Jardim Filho