TJ/ES prorroga prazo de processos administrativos contra desembargador e presidente afastados

Prazo

TJ/ES prorroga prazo de processos administrativos contra desembargador e presidente afastados

Em sessão realizada no dia 12/11 os desembargadores do Pleno do TJ/ES decidiram prorrogar por mais 90 dias o prazo de tramitação dos processos administrativos contra o presidente afastado do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Guilherme Pimentel e o desembargador Josenider Varejão Tavares, que respondem ao inquérito 589 do STJ. Os magistrados continuam afastados das funções no TJ/ES.

O relator do processo do desembargador Josenider Varejão, desembargador Maurílio Almeida Abreu, argumentou que, devido ao grande número de provas arroladas e à complexidade do procedimento administrativo, será necessário mais tempo para avaliar a ação. No entanto, o desembargador afirmou que a previsão é de que o processo seja concluído antes do prazo legal de 90 dias.

O relator do processo contra o presidente afastado, desembargador Frederico Pimentel, o desembargador Fábio Clem de Oliveira, também ponderou que a complexidade do caso exige um prazo maior para o término do relatório. Inicialmente, o prazo para a conclusão do processo administrativo é de 90 dias desde a instauração, mas o prazo pode ser prorrogado, conforme previsão legal, em virtude da necessidade de instrução para a produção de provas.

_________________