Arquivo do dia 27/10 de 2005

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MIGALHAS nº 1.282

QUENTES

O projeto de Transposição do Rio São Francisco tem continuidade assegurada por decisão do TRF da 5ª Região

Resolução do TJ/RS regulamenta férias de magistrados do 1° Grau para 2006

Em MS, 52 juízes podem realizar quebra de sigilo bancário on-line

TRT/MA transfere feriado do Dia do Servidor Público para o dia 31/10

STF suspende lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

TRT/MG constitui lista tríplice para escolha de juiz em vaga da OAB

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova alteração no Código de Processo Trabalhista

STF declara a inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha sobre concurso nos serviços notariais

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público do Trabalho

OAB/SP divulga nota sobre disputa no Quinto Constitucional

Exame de Ordem aprova 18,32% dos candidatos

Confira o nome do ganhador do livro "Prescrição na Administração Pública"

Lançamento - Brasil e China - Comércio, Direito e Economia

DE PESO

Publicada a lei federal (nº 11.187, de 19 de outubro de 2005)