Arquivo do dia 02/05 de 2005

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MIGALHAS nº 1.158

QUENTES

Destaque

Contra invasões

Calçado x dólar

Lançamento - Temas de Direito Constitucional -Tomo III

Cassada a liminar que suspendia a cobrança do encargo de capacidade emergencial em Manaus

Decisão do STJ em manter prazo para restituição de tributos foi derrota do governo

Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003

DE PESO

A viabilidade de se pleitear a imunidade de contribuições sociais

Desnecessidade do Preposto possuir a condição de empregado para representação de pessoa jurídica...

Novo Requisito para Cabimento dos Recursos Extraordinários (Emenda Constitucional de nº 45)

A nova Lei de Falências e o spread bancário

Desnudando a nossa Justiça...

O contribuinte é o escravo, o capataz é o Estado

A Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça (ou o perigo da súmula vinculante)

Mudança na práxis e o fim da crise das Medidas Provisórias

Anencefalia à luz do Direito e da Moral

Principais mudanças na legislação falimentar

O "princípio da reserva de capacidade estatal"

É hora de dizer não!