Adriano Martins de Sousa

Nesse artigo analisaremos as principais mudanças e seus reflexos no direito penal, segundo o autor do projeto, as mudanças se fazem necessária visto se mostram brandas e desatualizada. O projeto estar em trâmite na CCJ.

O esclarecimento e melhor entendimento do leitor sobre o crime de evasão de divisas previsto no artigo 22 caput e parágrafo único da lei 7.492/86

Toda prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória são prisões cautelares, com objetivos diversos, como por exemplo, assegurar a regular tramitação do processo penal, evitar que o acusado ameace a vítima, familiares ou testemunhas.

Considerações gerais sobre o perdimento de bens na lei de improbidade administrativa, em seu caráter acautelatória e/ou assecuratória e da necessidade ou não do periculum in mora.