quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Adriano Perácio de Paula

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Migalheiro desde fevereiro/2019.

Migalhas de peso As inconstitucionalidades do IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas)
terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

As inconstitucionalidades do IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas)

Com ou sem a instalação do IRDR, é preciso ter em conta que somente se chega à tutela jurisdicional mediante o exercício do direito processual de ação, ou seja, o direito ao julgamento do pedido formulado, pois nada é pior que um bom princípio mal aplicado, talvez como se revela na boa intenção ao se criar o IRDR.
Migalhas de peso Divórcio e separação em cartório
sexta-feira, 12 de janeiro de 2007

Divórcio e separação em cartório

Já está valendo desde a sua publicação, a recente Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, a permitir que o divórcio e a separação de casais se faça diretamente em cartório de notas, mediante escritura pública.