quinta-feira, 2 de julho de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.382

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Alan Rogério Mincache

Migalheiro desde abril/2020.
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Advogado e mestre em Direito Empresarial. Sócio do Federiche Mincache Advogados. Prof. de Pós-Graduação em Agro PUC-PR. Vice-pres. da Comissão de Recuperação Judicial e Falências da OAB/PR

  • Artigos
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de junho de 2026

Recuperação judicial no agro II: Modernização tecnológica não supre vício normativo

VIPAlan Rogério Mincache
Artigo analisa os limites constitucionais do CNJ no provimento 216 e questiona o Atestado VMG como substituto da perícia na recuperação judicial do produtor rural.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de abril de 2026

Recuperação judicial no agro: A inconstitucionalidade do provimento 216 do CNJ

VIPAlan Rogério Mincache
Advogado analisa o provimento 216/26 do CNJ e discute como o ato, ao impor obrigações sem previsão legal, extrapola sua competência e viola o princípio da legalidade.