MIGALHAS nº 6.400
Terça-Feira, 28 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.400.
Fechamento às 07h26.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Ferraro e Novaes Advogados
"Não só de fé vive o homem, mas também de pão e seus compostos e similares."
Pão nosso
Entre o direito ao alimento e a efetividade da cobrança, o CPC pode ganhar novos instrumentos. O presidente Lula tem até quinta-feira para decidir sobre o PL 4.978/23, o chamado "Pix Pensão", que cria um procedimento de transferência automática da pensão alimentícia e amplia os mecanismos de execução. (Clique aqui)
Verba em debate
Se o pagamento da pensão continua evoluindo, sua base de cálculo ainda desperta controvérsias. Embora o STJ tenha dito que a PLR só integra os alimentos em situações excepcionais, a definição do que caracteriza essas hipóteses continua gerando divergências. (Clique aqui)
Caráter alimentar
Em outra frente, a 4ª turma do STJ reafirmou que as horas extras, por terem natureza remuneratória, integram a base de cálculo da pensão alimentícia. (Clique aqui)
Erro histórico
Ministro Gilmar Mendes permitiu a revisão de indenização transitada em julgado ao identificar erro grosseiro em perícia de 1951, que atribuiu valor muito superior ao de mercado. (Clique aqui)
Recuperação de ativos
A recuperação de ativos vinculados ao crime pode se tornar uma importante fonte de financiamento da segurança pública, defendem o ministro Messod Azulay Neto e o juiz federal Marco Falcão Critsinelis. Eles sugerem mudanças no CPP, a criação de uma supersecretaria para agilizar o perdimento de bens e o fortalecimento das forças de segurança. (Clique aqui)
Quebra de confiança
MP/RO denunciou um ex-juiz por supostamente compartilhar senhas do tribunal, permitir o uso de seu celular por detentos e cometer abuso de autoridade durante o exercício da magistratura. (Clique aqui)
Olhos indiscretos
Justiça determinou a retirada de circulação de fotografias de Bruna Marquezine feitas dentro de seu apartamento. Veja as imagens íntimas - íntimas, esclareça-se, por invadirem a intimidade do lar. (Clique aqui)
Xereta
Não acreditamos, leitor, que você clicou no link acima achando que encontraria fotografias da intimidade alheia. Migalhas preza pelas boas regras e, evidentemente, não exporia quem quer que fosse. Da próxima vez, contenha a curiosidade.
Palavras ferem
TJ/SP condenou influenciador digital a indenizar em R$ 30 mil mulher exposta em vídeo associado à hashtag "#redpill". (Clique aqui)
Entre quatro paredes
Juíza reverteu a justa causa de médica vítima de violência doméstica ao concluir que as faltas decorreram das ameaças sofridas, e não da intenção de romper o vínculo. A empresa, que tinha conhecimento da situação, também foi condenada por danos morais. (Clique aqui)
Totalmente desproporcional
TRT-3 reverteu justa causa de trabalhador que ultrapassou em quatro minutos a jornada diária. Para colegiado, parte do excesso (!) decorreu do deslocamento até o relógio de ponto. (Clique aqui)
Direito desrespeitado
TRT-4 manteve indenização a analista de logística acionada para trabalhar durante a licença-maternidade. (Clique aqui)
Falta patronal
TST reconheceu a rescisão indireta de recepcionista de clínica oncológica pela falta de pagamento do adicional de insalubridade, considerada falta grave do empregador. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Criado a partir de uma proposta moderna e multidisciplinar de advocacia, o escritório Ferraro e Novaes Advogados é referência na atuação em casos complexos e de grande relevância. Oferece aos clientes atendimento especializado e individualizado, tendo como principal ativo uma equipe experiente, altamente qualificada, reconhecida pelo mercado e voltada ao desenvolvimento de soluções jurídicas inovadoras e personalizadas. Sua atuação perante os Tribunais Superiores é reconhecida pela credibilidade e experiência, proporcionando segurança e efetividade aos clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Erro na portaria
Hotel indenizará hóspede que teve o quarto invadido, durante a madrugada, por desconhecidos que alegavam procurar outra mulher para "aplicar um corretivo". (Clique aqui)
Sem cifra oculta
Embratur terá de divulgar, em até 30 dias, as remunerações nominais de empregados, diretores e conselheiros. A decisão busca ampliar a transparência sobre o uso de recursos públicos. (Clique aqui)
Carimbo digital
Registro em blockchain, por si só, não comprova a autoria de obra, decidiu a Justiça baiana ao rejeitar ação de fotógrafo por suposta reprodução indevida de imagem em camisetas. (Clique aqui)
Inclusão possível
Juíza determinou que banco conceda teletrabalho a empregado autista, diante da ausência de estrutura terapêutica adequada na cidade onde ele trabalhava. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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- Colunas
Observatório da Arbitragem
Daniel Brantes Ferreira e Juliane Ribeiro Pelozin discutem os limites e consequências da litigância de má-fé na arbitragem. (Clique aqui)
Coluna Registralhas
Quem herda os bens digitais? Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller analisam decisão do STJ que criou o inventariante digital. (Clique aqui)
Arbitragem Legal
Thiago Marinho Nunes aborda a inaplicabilidade da teoria actio nata ao prazo da ação anulatória de sentença arbitral, à luz de recente decisão do TJ/SP. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Márcio Souza Guimarães examina a crise da empresa rural sob a perspectiva comparada, destacando os modelos francês e norte-americano e os desafios para aperfeiçoar a recuperação rural no Brasil. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
A rescisão de contratos imobiliários com alienação fiduciária sem registro é analisada por Gabriel Hamester, que sustenta a incidência do CDC pela ausência de constituição da garantia real. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Contaminação do sistema CBS/IBS para os setores de energia, telecomunicações, tecnologia e infraestrutura pela 'Maldição do Path Depencece'", por Eurico Marcos Diniz de Santi, advogado. (Clique aqui)
- "Operações policiais: A violência e o ridículo", por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)
- "Escritura pública de autocuratela e a tutela preventiva do patrimônio digital", por Daniel Driessen Junior e Silvia Jardim de Miranda Driessen. (Clique aqui)
- "Direitos autorais e inovação tecnológica: Lições do caso Gownow", por Gustavo Piva de Andrade e Amanda Martins Navegantes (Dannemann Siemsen). (Clique aqui)
- "O maior risco do El Niño não está na lavoura. Está na estrutura jurídica do agronegócio", por Matheus Scremin Santos (Matheus Santos Advogados). (Clique aqui)
- "Sua IA jurídica pode estar lendo o contrato errado", por Henrique Flôres (Contraktor). (Clique aqui)
- "O plantio e a colheita: O que a geração Z e os millennials revelam sobre o futuro do mercado jurídico", por Jenise Carvalho (MJ Alves Burle e Viana Advogados). (Clique aqui)
- "O que muda na defesa de empresas em ações de improbidade após o julgamento do STF", por Rafael Medeiros Mimica e Caroline Feitosa Oliveira (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
- "A entrada do Brasil no sistema side-by-side: Finalmente uma possibilidade de alívio para as multinacionais", por Victoria Cascaes (/asbz) e Jhonytan Mark da Silva (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "Orientação técnica CFC 01/26: O que muda na prática para as empresas? IBS, CBS e os desafios contábeis do período de transição", por Fernanda Botinha Nascimento e Priscila Santos Rosa (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "O teste de realidade do novo requerimento de declaração de elegibilidade", por Marina Morais (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)
- "No-code, IA e dados de cliente: Quem responde na Justiça?", por Valdir Junior (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "EPC e Turnkey: Quando o contrato 'chave na mão' abre disputas bilionárias e o que o direito pode fazer a respeito", por Mayra Mega Itaborahy (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)
- "HIS - Habitação de Interesse Social: Aspectos jurídicos e a proteção do terrenista nas negociações com incorporadoras", por Lucas Cucio Guisordi (Ferraz de Camargo Advogados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 205 anos, em 28 de julho de 1821, o general José de San Martín proclamou a independência do Peru em relação à Espanha, em cerimônia realizada na cidade de Lima. Líder das campanhas libertadoras no sul da América do Sul, San Martín desempenhou papel decisivo no enfraquecimento do domínio colonial espanhol na região. A independência peruana representou um marco no processo de emancipação das colônias hispano-americanas e contribuiu para a consolidação dos movimentos de libertação no continente. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Sorteio
Do Brasil colonial a um futuro distante, diferentes épocas e personagens se cruzam em "Os amadores do Brasil" (Editora Oliveira Galo, 214p.), de Marco Brito Mioni. A obra reúne contos que exploram a diversidade da experiência brasileira por meio da ficção. Participe do sorteio e concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
O jornalista Gaudêncio Torquato lança no dia 10/8, em SP, a autobiografia "Memórias em quatro atos (Família, Jornalismo, Ensino e Pesquisa, Consultoria)". (Clique aqui)
Demarest Advogados divulga informativo sobre resolução da Susep que consolida marco regulatório dos corretores de seguros e reforça autorregulação e educação continuada. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Marcio Cordero, de AJS - Cortez & Advogados Associados, participa hoje, às 18h30, do programa "Conexões que Transformam". O advogado vai abordar temas como Direito Sindical, convenções coletivas e relações de trabalho, além de assuntos importantes para a sociedade e para os trabalhadores e trabalhadoras. A entrevista ao vivo será no Youtube. (Clique aqui)
A ABFintechs realiza amanhã, em SP, o evento "Meetup ABFintechs | MED 2.0: regulação, concorrência e inovação no Brasil", com foco na evolução do Pix, no atual cenário regulatório de meios de pagamentos e em oportunidades e desafios para fintechs e instituições financeiras. Fabio Braga, de Demarest Advogados, participa do primeiro painel. (Clique aqui)
Amanhã, Leonardo Santos Martins (João Bosco Filho Advogados) será palestrante no ciclo sobre comunicação promovido pela Escola do Legislativo da ALERJ. Ele debaterá o tema "Inteligência Artificial nas Eleições", abordando deepfakes, conteúdos sintéticos, responsabilidades jurídicas e os impactos da IA sobre a integridade do processo eleitoral. (Clique aqui)
Amanhã, às 10h, Rita Cortez, de AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, palestra na audiência pública que debate as "Desigualdades Estruturais no Acesso à Justiça", realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos. O evento online será transmitido pelo canal do YouTube do CNDH (@cndhbrasil). E na mesma data, às 16h, ela estará na mesa de abertura da solenidade de posse da Comissão de Cultura Jurídica da OAB/RJ.
Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) palestra durante a "Semana de Arbitragem do Rio", no evento "Energia e Arbitragem", promovido pelo IAB, dia 4/8. (Clique aqui)
Em matéria do Valor Econômico, Ricardo Pontes Vivacqua, de Vivacqua Advogados, fala da inadequada utilização, por empresas que investem em P&D, dos mecanismos de incentivo disponíveis, capazes de ampliar sua competitividade e potencializar os resultados das políticas públicas. (Clique aqui)
Direito Concorrencial em debate
Hoje, às 17h, acontece o evento online e gratuito "Comissão em Pauta: Comissão de Direito Concorrencial", promovido pelo IASP, com transmissão no canal da instituição no YouTube. (Clique aqui)
IA em processos seletivos
Employer alerta que a IA exige novos protocolos de verificação nos processos seletivos. (Clique aqui)
Advocacia dativa eleitoral
OAB/RJ debate com o TRE/RJ o aprimoramento da advocacia dativa eleitoral, com foco nas nomeações, na ampla defesa, no contraditório e no atendimento às pessoas hipossuficientes. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Cícero Dantas
PE/Custódia
PI/Oeiras
RS/Portão
SP/Lavrinhas
SP/Mombuca
SP/Redenção da Serra
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Hope on Fire as Fire Nears French Refuge"
The Washington Post - EUA
"Cocaine still flowing despite U.S. strikes"
Corriere della Sera - Itália
"No Tav, stretta sui violenti"
Clarín - Argentina
"La jefa del FMI apoyó el rumbo económico, pero pide más equidad"
El País - Espanha
"Carrera contra el fuego: 24 horas críticas antes de la ola de calor"
Público - Portugal
"Gastos de milhões na defesa sem fiscalização garantida de TdC e PGR"
Die Welt - Alemanha
"Nach dem Anschlag wird der Ruf nach Konsequenzen laut"
The Guardian - Inglaterra
"Teach pupils for local jobs, Burnham to tell schools"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em ano eleitoral, gasto da gestão Lula em publicidade bate recorde"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo Lula reage a Milei, e tensão diplomática com Argentina cresce"
O Globo - Rio de Janeiro
"Milei volta a fazer ofensas, Lula ironiza presidente argentino, e crise se agrava"
Correio Braziliense - Brasília
"Ministros respondem a Milei, mas Lula pede diplomacia"
Zero Hora - Porto Alegre
"Defesa Civil amplia alerta diante de previsão de chuva intensa no Estado"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ministro chama Milei de palhaço e escala crise"
Atualizado em: 28/7/2026 07:33
INFORMATIVO
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