O entendimento da COSIT 10/26 mostra que a não incidência de INSS sobre prêmios exige critérios objetivos e autonomia real. Sua política interna protege ou expõe a empresa?
A lei 15.270/25 inaugura a tributação mínima da renda global da pessoa física, preserva a isenção dos dividendos e impõe novos desafios práticos ao planejamento patrimonial e societário.