domingo, 13 de outubro de 2024

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Alessandra Rocha Camelo

Migalheira desde janeiro/2020.

Advogada especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil. Mestranda em Direito pela Estácio de Sá. Conselheira do Conselho de Recursos da Previdência Social -29ª JR. Sócia Administradora do Instituto de Inovação e Prática Jurídica. Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RO 2022-2024. Membro da Comissão de Prerrogativas OAB/RO. 2019-2021.

Colunas - Migalhas do Processo Disciplinar No Sistema Oab
quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Como evitar processos disciplinares na OAB

O Código de Ética, embora estabeleça em alguns de seus dispositivos normas objetivas a indicar o que seriam práticas violadoras de seus preceitos, em muitas vezes contém conceitos vagos, abertos, que dependerão de hermenêutica do exegeta, respeitando o princípio constitucional da reserva legal ou da legalidade.