domingo, 20 de setembro de 2026

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Alessandro Carlo Meliso Rodrigues

Migalheiro desde dezembro/2021.

Advogado, Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Clássica de Lisboa; Pós Graduado em Processo Civil pela PUC-RJ; Professor da Esmagis - Escola da Magistratura de MS; ex Juiz de Direito do TJMS

Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de agosto de 2026

Astreintes vencidas e os limites do art. 537, §1º, do CPC

Uma leitura do art. 537, §1º, do CPC na perspectiva da defesa do executado.