quarta-feira, 26 de agosto de 2026

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Alessandro Carlo Meliso Rodrigues

Migalheiro desde dezembro/2021.

Juiz de Direito no Estado de Mato Grosso do Sul. Diretor Geral da Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul (ESMAGIS). Professor de Direito Civil e de Processo Civil na Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul (ESMAGIS). Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa - Portugal (FDUL).

Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de agosto de 2026

Astreintes vencidas e os limites do art. 537, §1º, do CPC

Uma leitura do art. 537, §1º, do CPC na perspectiva da defesa do executado.