quarta-feira, 28 de julho de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Alexandre Cunha de Andrade
result.title

Alexandre Cunha de Andrade

https://www.migalhas.com.br/autor/alexandre-cunha-de-andrade
Migalheiro desde junho/2021.

Advogado, atuante na área de Concessões e Infraestrutura, sócio do Fraga & Trigo Advogados, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e em Direito e Gestão Imobiliária pela Faculdade Baiana de Direito.

Migalhas de peso Sem margem para analogia. A regra é clara!
quarta-feira, 30 de junho de 2021

Sem margem para analogia. A regra é clara!

Este artigo tem por finalidade demonstrar a inaplicabilidade da lei 8.245/91 e, por via de consequência, do regime jurídico dos shoppings, aos contratos de cessão de uso de área aeroportuária, ainda que sob gestão privada.