Alexandre Cunha de Andrade

Este artigo tem por finalidade demonstrar que “isenções” de tarifa de pedágio sem base legal e/ou contratual corroem o equilíbrio econômico-financeiro e colocam em risco a própria sobrevivência das concessões.

Este artigo tem por finalidade demonstrar que a solução do Tema 1.122 pelo STJ, para além da questão delimitada, terá o condão de conter, ou injetar, insegurança no ordenamento jurídico.

Este artigo tem por finalidade demonstrar, à luz do paradigma da Justiça Multiportas, os benefícios da cláusula de Dispute Boards nos contratos de concessão e infraestrutura.

Este artigo tem por finalidade demonstrar, à luz dos atos perpetrados durante a greve dos caminhoneiros ocorrida em 2018 e sob o prenúncio de uma nova greve em 1º de novembro de 2021, que o direito à greve, apesar de constitucionalmente previsto, não pode ser exercido com abuso, sob pena de configurar ato ilícito, contra o qual são cabíveis medidas jurídicas preventivas e repressivas.

Este artigo tem por finalidade demonstrar a inaplicabilidade da lei 8.245/91 e, por via de consequência, do regime jurídico dos shoppings, aos contratos de cessão de uso de área aeroportuária, ainda que sob gestão privada.