domingo, 1 de agosto de 2021

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Alexandre Magno Fernandes Moreira

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Migalheiro desde agosto/2007.

Procurador do Banco Central em Brasília e Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo na Universidade Paulista

Migalhas de peso A histeria antifumo: somos todos incapazes?
segunda-feira, 26 de outubro de 2009

A histeria antifumo: somos todos incapazes?

São Paulo está fazendo escola. Depois de sua rigorosíssima lei antifumo, que baniu até os fumódromos, outros estados e cidades estão implementando medidas de teor semelhante. A imprensa, previsivelmente, deu apoio total a essa medida. Eventuais críticos da lei foram chamados, na melhor das hipóteses, de ignorantes e mentecaptos. Afinal de contas, essa espécie de medida teria a melhor das intenções possíveis, não é?
Migalhas de peso A arte de prevaricar na designação de ocupantes de cargos em comissão
sexta-feira, 24 de julho de 2009

A arte de prevaricar na designação de ocupantes de cargos em comissão

Há uma tensão permanente na máquina estatal entre as necessidades transitórias do grupo político que está no poder e os interesses permanentes do Estado e da sociedade.
Migalhas de peso O STJ aplica o princípio da insignificância aos crimes e não aos atos de improbidade: existe contradição?
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

O STJ aplica o princípio da insignificância aos crimes e não aos atos de improbidade: existe contradição?

O princípio da insignificância tem sido largamente utilizado pelos tribunais brasileiros. Tornou-se corriqueira a decisão que declara a atipicidade de uma conduta que lesa de modo ínfimo o bem jurídico protegido. Assim, subtração de bens que têm o valor de poucos reais inevitavelmente levará à absolvição pelo STJ.
Migalhas de peso Medidas provisórias: um instituto ditatorial em nosso regime político
terça-feira, 4 de novembro de 2008

Medidas provisórias: um instituto ditatorial em nosso regime político

A medida provisória é um instrumento legislativo excepcional no quadro jurídico brasileiro. Não é lei, pois não é editado pelo Poder Legislativo, mas pelo chefe do Executivo. Tem força de lei, mas apenas por tempo determinado, pois deve ser aprovada pelo Legislativo para tornar-se lei. Seus requisitos também são peculiares: a relevância e a urgência do tema tratado.
Migalhas de peso As modificações no Código de Trânsito Brasileiro e o “deja vu” automobilístico
sexta-feira, 11 de julho de 2008

As modificações no Código de Trânsito Brasileiro e o “deja vu” automobilístico

É impressionante o modo como o legislador brasileiro mantém seu padrão. A cada nova lei que promete aumentar o rigor contra o crime, tem-se a nítida sensação de “deja vu”.
Migalhas de peso Os crimes contra a honra como um atentado à liberdade de expressão
sexta-feira, 3 de agosto de 2007

Os crimes contra a honra como um atentado à liberdade de expressão

O legislador deve ter extrema prudência ao selecionar os bens jurídicos que devem ser tutelados pelo Direito Penal. O princípio da intervenção mínima exige que apenas aqueles bens considerados os mais relevantes pela sociedade sejam protegidos penalmente.