Alexandre Magno Fernandes Moreira

Alexandre Magno Fernandes Moreira

Migalheiro desde agosto/2007.
Procurador do Banco Central em Brasília e Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo na Universidade Paulista
A histeria antifumo: somos todos incapazes?
Migalhas de Peso
26/10/2009

A histeria antifumo: somos todos incapazes?

São Paulo está fazendo escola. Depois de sua rigorosíssima lei antifumo, que baniu até os fumódromos, outros estados e cidades estão implementando medidas de teor semelhante. A imprensa, previsivelmente, deu apoio total a essa medida. Eventuais críticos da lei foram chamados, na melhor das hipóteses, de ignorantes e mentecaptos. Afinal de contas, essa espécie de medida teria a melhor das intenções possíveis, não é?
Medidas provisórias: um instituto ditatorial em nosso regime político
Migalhas de Peso
4/11/2008

Medidas provisórias: um instituto ditatorial em nosso regime político

A medida provisória é um instrumento legislativo excepcional no quadro jurídico brasileiro. Não é lei, pois não é editado pelo Poder Legislativo, mas pelo chefe do Executivo. Tem força de lei, mas apenas por tempo determinado, pois deve ser aprovada pelo Legislativo para tornar-se lei. Seus requisitos também são peculiares: a relevância e a urgência do tema tratado.