terça-feira, 31 de março de 2026

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Aline Bragança Pereira

Migalheira desde março/2026.

Advogada.

Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
terça-feira, 31 de março de 2026

Representação comercial, responsabilidade civil e operações de M&A: O passivo oculto do art. 27, j da lei 4.886/1965

A coluna aborda como o contrato de representação comercial, regido pela lei 4.886/65, pode gerar passivo oculto em M&A, sobretudo pela indenização obrigatória na rescisão.