sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

AUTOR MIGALHAS

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Alinne Arquette

Migalheira desde junho/2023.

Doutoranda em Cognição e Linguagem na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Mestra em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Gestão Judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa - UFV.

Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

A proposta da ANAC e a desconstrução da responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor

Alinne Arquette alerta que mudanças da ANAC nas regras de voos reduzem a responsabilidade das companhias aéreas, prejudicam passageiros e violam o CDC e direitos do consumidor.