Professor e Pesquisador no Programa de Pós Graduação em Poiticas Públicas e Desenvolvimento (PPED) na UFRJ; no Curso de Direito do ITR/UFRRJ; e Especialização em Propriedade Intelectual na PUC-RJ.
O texto busca sintetizar os temas em discussão na 46ª Reunião da SCCR da OMPI, incluindo questões relacionadas a limitações e exceções e inteligência artificial generativa.
Este artigo analisa as principais iniciativas legislativas de 2024 sobre direitos autorais, com ênfase em inteligência artificial, jogos eletrônicos e CONDECINE.