terça-feira, 6 de outubro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.449

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Amanda Helena

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Advogada no escritório Fenelon Barretto Rost Advogados.

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terça-feira, 6 de outubro de 2026

TCU reconhece o dever de examinar defesa intempestiva juntada antes do fim da instrução

Amanda Helena e Maria Augusta Rost
Decisão reforça que a revelia não impede a busca da verdade material nem autoriza o TCU a ignorar argumentos apresentados antes do julgamento.