Amanda Moreira Monteiro

O artigo analisa os impactos regulatórios da instalação de carregadores de veículos elétricos, à luz do PL 425/25, em fase de sanção em São Paulo, destacando riscos para shopping centers.

A prenotação nada mais é que a apresentação de um título para registro, ou seja, o protocolo do título que se deseja registrar ou averbar na matrícula do imóvel, conforme dispõe o art. 182 da lei de Registro Públicos.