quinta-feira, 21 de outubro de 2021

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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

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Migalheira desde janeiro/2020.

Doutora em Direito Constitucional pela UFPE. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

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quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

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Algumas regras da lei 14.118/21, instituidora do Programa Casa Verde e Amarela, impactam decisivamente nos institutos jurídicos da guarda de filhos e do direito de propriedade.
Migalhas de peso Dos honorários de sucumbência na execução fiscal
segunda-feira, 3 de agosto de 2020

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Desde o início da vigência do CPC, os honorários iniciais da execução de título extrajudicial – aí incluídas as Certidões da Dívida Ativa da União - deverão ser arbitrados na forma do art. 827, ou seja, no patamar de 10% (dez porcento), podendo ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução ou reduzido pela metade, no caso de pagamento integral no prazo legal.
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sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

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A previsão contida na lei 13.964/19, com a criação do juiz das garantias e o consequente estabelecimento de impedimento para o processo criminal, configura nova hipótese de regra de impedimento, cujo descumprimento leva à nulidade dos atos processuais.
Migalhas de peso A formação das chapas para as eleições da OAB e a participação dos advogados iniciantes: cláusula de barreira e a legitimidade da participação da jovem advocacia
sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave e Nicácio Carvalho
...entidade, consultado em 19 de fevereiro de 2018. ______________ *Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave é doutora em Direito Constitucional. Mestre em Direito Processual Civil. Membro da diretoria do IPPC. Membro da ABDPRO. Membro do IBDP. Membro do IBDFAM. *Paulo Eduardo Teixeira é advogado. Professor. Conselheiro Federal da OAB/RN. *Nicácio Carvalho é advogado e presidente da Comissão do Advogado Iniciante da OAB/RN.