terça-feira, 13 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Ana Caroline de Oliveira Castro
Migalheira desde fevereiro/2021.Advogada do escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Controvérsia - Aplicação do tema 677/STJ quando o depósito judicial é realizado para fins de impugnação
O julgamento da controvérsia 190/STJ, cuja proposta é a revisão do tema 677/STJ, pode sedimentar o entendimento a respeito da responsabilidade do devedor que efetua o depósito em juízo apenas para o oferecimento de impugnação.
Migalhas Quentes
terça-feira, 12 de novembro de 2024
Justiça isenta hospital de apresentar certidões para firmar convênio público
Decisão deve possibilitar a entidade filantrópica que presta serviços ao SUS firmar convênio com o ministério da Saúde....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 14 de outubro de 2024
TRF-4: Hospital pode firmar convênio contra câncer apesar de débito no Cadin
Transferência de recursos para ações de saúde não pode ser bloqueada por inadimplência, decide Tribunal....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
Juiz permite a hospital concluir convênio para receber verba da União
Liminar retirou exigência de documentos para formalização do plano de trabalho....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 25 de agosto de 2023
Convênio: Juiz autoriza hospital filantrópico a receber verba da União
Magistrado afastou a exigência do CEBAS e determinou a celebração do convênio....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 16 de março de 2023
Juiz autoriza convênio entre União e hospital filantrópico irregular
Magistrado considerou que o requisito de regularidade fiscal é afastado quando se trata de recursos destinados a ações de saúde....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Juíza manda União firmar convênio com fundação para ações de saúde
Emenda parlamentar aprovada em favor da fundação foi para aquisição de lavadoras de roupa, equipamento utilizado no desempenho da atividade voltada ao atendimento de usuários do SUS....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 23 de setembro de 2022
TJ/DF mantém decisão e plano deve cobrir remédio para doença autoimune
Colegiado concluiu que apesar da bula não mencionar a hipótese clínica pela qual foi prescrito, ainda assim persiste a obrigação da seguradora em fornecê-lo....
Migalhas Quentes
terça-feira, 30 de agosto de 2022
Hospital filantrópico poderá firmar convênio e receber verba da União
Juiz determinou que não seja exigida a comprovação de certidão de regularidade fiscal/financeira como requisito para a formalização do convênio....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 26 de agosto de 2022
Justiça autoriza hospital filantrópico a receber verba da União
Jurisprudência do STF autorizou o repasse de verbas Federais com a finalidade de dar continuidade a execução de políticas públicas....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 9 de junho de 2022
Plano de saúde deve custear tratamento a paciente com doença de Crohn
Juiz considerou que não é razoável a exclusão da cobertura quando existe indicação específica para o tratamento, emitida por profissional da área que acompanha o quadro clínico do autor....
Migalhas Quentes
terça-feira, 12 de abril de 2022
Justiça determina que Cassi forneça tratamento para doença autoimune
Segundo juíza do DF, a bula do medicamento aponta a indicação para doenças imunológicas, como é o caso da paciente....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 9 de dezembro de 2021
Empresas deverão restituir pacote turístico cancelado pela pandemia
Decisão é do TJ/DF, que considerou não ser possível a aplicação da lei 14.046/20 (sobre cancelamentos de serviços na pandemia), porque a norma foi publicada após a solicitação do cancelamento da viagem....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 7 de maio de 2021
TJ/GO analisará custeio de cirurgia de mama por plano de saúde
A 4ª turma do STJ determinou que o Tribunal analise a demanda considerando que não é abusiva a exclusão dos meios e dos materiais necessários ao tratamento médico que não estão previstos no rol da ANS....