domingo, 1 de fevereiro de 2026
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Ana Luisa Siqueira
Migalheira desde julho/2018.Sócia do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, no Rio de Janeiro.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de julho de 2025
Novas hipóteses de compensações “não declaradas” e os riscos à ampla defesa
A tentativa de enquadrar como “não declaradas” compensações regularmente informadas compromete a segurança jurídica e distorce os fundamentos do processo administrativo tributário.