André Silveira

Ideia de batizar cidade com nome de autoridade pública não é novidade no mapa brasileiro....

A necessidade de se fazer ou não nova licitação de concessão, caso a concessionária não possa prestar de forma adequada o serviço concedido, arrasta-se na Justiça desde 2003....

Empresa representada pelo filho do cantor Renato Russo pedia a exclusividade sobre a marca. Julgamento foi 3 a 2....

Sustentações orais terão de ser renovadas para que o ministro Marco Buzzi, que estava ausente por motivos de saúde quando os advogados sustentaram, possa votar e desempatar....

Ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista, após voto da relatora considerando que ex-integrantes não podem usar a marca....

Maioria dos ministros consideraram que o dispositivo contraria as normas federais que regem a regulação do setor....

MIGALHAS nº 4.849

Aplicabilidade da Teoria do Adimplemento Substancial a. C. (antes do covid) e d. C. (depois do covid)....

De acordo com a carta divulgada, um dos problemas é que os julgamentos não são públicos e não contam com a participação dos advogados....

Ao julgar agravo Regimental interposto pelo banco BMG, o ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, reformou sua decisão e indeferiu o pedido de suspensão do Estado do ES contra decisão do TJ capixaba que acabava com a exclusividade outorgada pelo governador ao BB, CEF e Banestes em operações de empréstimo consignado aos servidores do Estado....