quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

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André Vinicius Silva Pinto

Migalheiro desde fevereiro/2026.

Advogado sênior, com forte expertise em todas as fases do Direito Trabalhista - preventivo, consultivo e contencioso; e destacada atuação nos tribunais especializados e superiores, com visão prática, holística e estratégia transversal.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

Vagas legais PCD no art. 93 da lei 8.213/91: Jurisprudência do TST, uniformização dos TRTs e impactos na sustentabilidade empresarial

Inclusão social, comprovação qualificada de esforços empresariais, controle judicial das multas administrativas, segurança jurídica e sustentabilidade nas contratações públicas à luz da lei 14.133/21.