quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Antônio Reinaldo Rabelo Filho

Migalheiro desde janeiro/2007.

Diretor jurídico da Oi.

Migalhas de Peso Atos concertados e a penhora online em execução fiscal movida contra devedor em recuperação judicial
sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Atos concertados e a penhora online em execução fiscal movida contra devedor em recuperação judicial

Na execução fiscal contra devedor em recuperação judicial, a finalidade do ato de constrição é a constituição do pressuposto processual exigido pela LEF para que o devedor possa contestar a exação que considere indevida.
Migalhas de Peso Habilitação retardatária na recuperação judicial como faculdade do credor
sábado, 10 de julho de 2021

Habilitação retardatária na recuperação judicial como faculdade do credor

Análise dos reflexos, no plano do direito material, da opção do credor titular de crédito ilíquido na data da distribuição do pedido de recuperação judicial de não ajuizar o pedido de habilitação retardatária, especialmente no que respeita às condições de pagamento do crédito: se na forma do plano de recuperação judicial ou nas condições originais.
Migalhas de Peso Vetos à reforma da lei de falências
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Vetos à reforma da lei de falências

O objetivo desse artigo é comentar os vetos aos art. 6º-B e 50-A, II.