Arthur Bardawil Penteado

Arthur Bardawil Penteado

Migalheiro desde maio/2006.
Advogado do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.
Os créditos dos sócios na Lei de Falências
Migalhas de Peso
30/5/2006

Os créditos dos sócios na Lei de Falências

A nova Lei de Falências, em vigor há quase um ano, trouxe alterações fundamentais na classificação dos créditos dos sócios quando comparada ao decreto-lei de 1945, que cuidou da matéria por cerca de 50 anos. Dentre essas alterações, deve-se destacar duas em especial: a primeira é a criação da classe de créditos subordinados, em que se inserem os créditos dos acionistas (ou sócios) e a segunda, que deriva dessa primeira, consiste no fato de a nova lei não ter feito qualquer distinção entre acionistas controladores e não controladores para fins de tal classificação.