sexta-feira, 2 de outubro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.447

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Arthur Terra Voi

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quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Novas custas judiciais na Justiça Federal: O que muda com a lei 15.498/26

Ariane Costa Guimarães, Diego Herrera Alves de Moraes, Marcelo Guimarães Francisco, Maricí Giannico e Arthur Terra Voi
A lei 15.498/26 reformula o regime de custas judiciais na Justiça Federal e no STJ, com alíquotas progressivas de até 3% e novos custos processuais.